CONDIÇÕES COMERCIAIS
I. Condições Gerais
a) As presentes Condições Comerciais são válidas para todos os orçamentos apresentados pela Bigbrand. Os nossos fornecimentos, serviços e orçamentos são expressamente realizados nas condições a seguir apresentadas;
b) A Bigbrand reserva-se o direito de modificar as Condições Comerciais em qualquer momento, comunicando as alterações através do endereço de email facultado pelo Cliente;
c) O preenchimento da Ficha de Cliente implica a aceitação das condições aqui apresentadas;
d) A aceitação das Condições Comerciais não invalida a aprovação de eventuais condições particulares de cada orçamento apresentado, bem como eventuais acordos comerciais anteriores.
II. Orçamento
Os orçamentos são válidos por 30 dias a contar da data da sua emissão, e sujeitos a revisão, decorrido esse prazo.
III. Adjudicação
a) A adjudicação dos orçamentos deve ser efetuada por escrito;
b) O Cliente deverá identificar a entidade a quem será faturado o orçamento adjudicado;
c) Caso seja necessária indicação de requisição, para efeitos de faturação, esta deve ser enviada aquando da adjudicação.
IV. Condições de Pagamento
a) São válidas as condições de pagamento atribuídas ao Cliente, exceto em orçamentos específicos, em que as mesmas poderão ser revistas;
b) Valores iguais ou inferiores a 100€ (IVA incluído) estão sujeitos a Pronto Pagamento no ato de entrega.
c) Não são aceites cheques de valores superiores a 150€ (IVA incluído).
V. Maquetas
a) É da responsabilidade do Cliente a verificação e aceitação das maquetas efetuadas ao longo do trabalho, incluindo a prova final;
b) A confirmação da Maqueta final deve ser efetuada por escrito;
c) Encontram-se incluídas no orçamento 2 revisões de maquetas. Se durante o decorrer da execução do trabalho forem efetuadas mais revisões por alterações sucessivas da responsabilidade do Cliente, estas serão faturadas separadamente;
d) Assiste à Bigbrand o direito de debitar ao Cliente os custos inerentes à realização de cada maqueta nos casos de recusa ou ausência de resposta.
VI. Entrega
a) O prazo de entrega do trabalho é contabilizado, após aprovação da maqueta, de acordo com a necessidade do Cliente e disponibilidade da Bigbrand;
b) A modalidade e os custos de entrega serão definidos aquando da orçamentação;
c) No caso de recolha da encomenda nas nossas instalações, o prazo máximo para levantamento é de 5 dias úteis após notificação de disponibilidade. Findo este prazo, não garantimos o armazenamento da mesma. O horário de funcionamento das nossas instalações pode ser consultado em www.bigbrand.pt.
VII. Cancelamento de encomendas
O cancelamento de orçamentos adjudicados cujo processo de maquetização ou produção já tenha tido início, implica o pagamento do valor correspondente ao trabalho já efetuado e dos materiais encomendados para esse fim.
VIII. Conteúdos
a) Todos os conteúdos necessários à execução do trabalho (textos, traduções, fotografias, vídeos ou outros) são da responsabilidade do Cliente, salvo situações em que a produção dos mesmos seja adjudicada à Bigbrand.
b) Quando as Artes Finais são da responsabilidade do Cliente, estas deverão ser enviadas dentro do prazo previamente acordado com o Comercial. Caso o envio não seja realizado dentro do prazo estipulado, a Bigbrand reserva-se o direito de rever a aceitação da produção da encomenda, e/ou aplicar custos adicionais associados a serviços prioritários.
c) A Bigbrand escusa-se a guardar ficheiros do Cliente após o prazo necessário para a produção do trabalho solicitado.
IX. Direitos de Autor
Todas as criações efetuadas pela Bigbrand não podem ser reproduzidas, total ou parcialmente, por qualquer forma ou meio, sem autorização expressa.
X. Confidencialidade
A Bigbrand compromete-se a manter confidenciais todas as informações relativas aos projetos em curso e a não as revelar ou tornar públicas, sem a prévia autorização do Cliente.
XI. Reclamações/Devoluções
a) Quaisquer reclamações ou devoluções com origem em defeitos ou diferenças de quantidade só serão consideradas, quando devidamente fundamentadas e apresentadas dentro de um prazo de 5 dias úteis a contar da data de entrega;
b) A Bigbrand não responde por defeitos de produtos quando os mesmos forem realizados com base em materiais entregues diretamente pelo Cliente para a execução do trabalho adjudicado, competindo-lhe apenas, nesta situação, a garantia da salvaguarda do material entregue como propriedade;
c) Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo que poderá encontrar na lista disponível em www.consumidor.gov.pt.
Condições Comerciais revistas a 02/01/2025.