CONDIÇÕES COMERCIAIS
I. Condições Gerais
a) As presentes Condições Comerciais são válidas para todos os orçamentos apresentados pela Bigbrand. Os nossos fornecimentos, serviços e orçamentos são expressamente realizados nas condições a seguir apresentadas;
b) A Bigbrand reserva-se o direito de modificar as Condições Comerciais em qualquer momento, comunicando as alterações através do endereço de email facultado pelo Cliente;
c) O preenchimento da Ficha de Cliente implica a aceitação das condições aqui apresentadas;
d) A aceitação das Condições Comerciais não invalida a aprovação de eventuais condições particulares de cada orçamento apresentado, bem como eventuais acordos comerciais anteriores.
II. Orçamento
Os orçamentos são válidos por 30 dias a contar da data da sua emissão, e sujeitos a revisão, decorrido esse prazo.
III. Adjudicação
a) A adjudicação dos orçamentos deve ser efetuada por escrito;
b) O Cliente deverá identificar a entidade a quem será faturado o orçamento adjudicado;
c) Caso seja necessária indicação de requisição, para efeitos de faturação, esta deve ser enviada aquando da adjudicação.
IV. Condições de Pagamento
a) São válidas as condições de pagamento atribuídas ao Cliente, exceto em orçamentos específicos, em que as mesmas poderão ser revistas;
b) Orçamentos de valor igual ou inferior a 200€ (IVA incluído) estão sujeitos a pronto pagamento no ato da entrega;
c) Não são aceites cheques de valor superior a 150€ (IVA incluído).
V. Maquetas
a) É da responsabilidade do Cliente a verificação e aceitação das maquetas efetuadas ao longo do trabalho, incluindo a prova final;
b) A confirmação da Maqueta final deverá ser efetuada por escrito;
c) As cores e/ou pantones representados em maqueta estão sujeitos a variações técnicas, em função das características dos suportes, materiais e técnicas de personalização, não sendo garantida a sua correspondência exata;
d) O valor orçamentado referente à composição gráfica e/ou preparação de ficheiros é de carácter estimativo e inclui até duas versões de maqueta. Caso sejam solicitadas revisões adicionais por alterações sucessivas da responsabilidade do Cliente, estas serão faturadas separadamente. Qualquer necessidade de acréscimo de tempo de composição será previamente comunicada e sujeita a aprovação;
e) Caso a maqueta acompanhe o orçamento, o valor apresentado para composição gráfica corresponde à execução e preparação das maquetas apresentadas. Quaisquer alterações posteriores implicam acréscimo de trabalho, o qual será faturado separadamente.
f) Assiste à Bigbrand o direito de debitar ao Cliente os custos inerentes à realização de cada maqueta nos casos de recusa ou ausência de resposta.
VI. Entrega, Montagem e Aplicação
a) O prazo de entrega do trabalho é contabilizado após aprovação da maqueta, de acordo com a necessidade do Cliente e disponibilidade da Bigbrand;
b) Solicitações com prazos inferiores ao indicado pela Bigbrand estão sujeitas a taxa adicional de serviço prioritário;
c) A modalidade e os custos de entrega serão definidos aquando da orçamentação;
d) No caso de recolha da encomenda nas instalações da Bigbrand, esta deverá ser efetuada, preferencialmente, no prazo máximo de 5 dias úteis após a notificação, de forma a garantir as melhores condições de armazenamento. O horário de funcionamento pode ser consultado em www.bigbrand.pt
e) Em caso de montagem externa ou aplicação em suporte do Cliente, o serviço será agendado com o Cliente. Caso surja alguma impossibilidade, o Cliente deverá informar a Bigbrand com, pelo menos, 3 dias úteis de antecedência. O não cumprimento desta obrigação implicará a cobrança integral do valor orçamentado para o serviço agendado.
VII. Cancelamento de encomendas
O cancelamento de orçamentos adjudicados cujo processo de maquetização ou produção já tenha tido início, implica o pagamento do valor correspondente ao trabalho já efetuado e dos materiais encomendados para esse fim.
VIII. Conteúdos
a) Todos os conteúdos necessários à execução do trabalho (textos, traduções, fotografias, vídeos ou outros) são da responsabilidade do Cliente, salvo situações em que a produção dos mesmos seja adjudicada à Bigbrand.
b) Quando as Artes Finais são da responsabilidade do Cliente, estas deverão ser enviadas dentro do prazo previamente acordado com o Comercial. Caso o envio não seja realizado dentro do prazo estipulado, a Bigbrand reserva-se o direito de rever a aceitação da encomenda, e/ou aplicar custos adicionais associados a serviços prioritários.
c) A Bigbrand escusa-se a guardar ficheiros do Cliente após o prazo necessário para a produção do trabalho solicitado.
d) A Bigbrand não se responsabiliza por eventuais violações de direitos de autor ou de propriedade intelectual decorrentes das artes finais, logotipos ou outros elementos fornecidos pelo Cliente, presumindo que este detém todas as autorizações necessárias à sua reprodução.
IX. Direitos de Autor
Todas as criações efetuadas pela Bigbrand não podem ser reproduzidas, total ou parcialmente, por qualquer forma ou meio, sem autorização expressa.
X. Confidencialidade
A Bigbrand reserva-se o direito de utilizar registos fotográficos dos trabalhos realizados para efeitos de divulgação institucional, nomeadamente em portefólio, website e redes sociais. Caso o Cliente não autorize essa utilização, deverá comunicá-lo expressamente por escrito antes do início da produção. Esta disposição não se aplica quando exista acordo de confidencialidade em vigor.
XI. Reclamações/Devoluções
a) Quaisquer reclamações ou devoluções com origem em defeitos ou diferenças de quantidade só serão consideradas, quando devidamente fundamentadas e apresentadas dentro de um prazo de 5 dias úteis a contar da data de entrega;
b) A Bigbrand não responde por defeitos de produtos quando os mesmos forem realizados com base em materiais entregues diretamente pelo Cliente, competindo-lhe apenas, nesta situação, a garantia da salvaguarda do material entregue como propriedade;
c) Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo que poderá encontrar na lista disponível em www.consumidor.gov.pt.
Condições Comerciais revistas a 07/11/2025.